As mudanças passam a valer já no início do ano letivo, no próximo dia 19

A Prefeitura de Jóia anunciou um conjunto de medidas para qualificar e reorganizar o transporte escolar da rede municipal, assegurando mais segurança, eficiência e adequação à legislação vigente. As mudanças passam a valer já no início do ano letivo, no próximo dia 19.
 
O prefeito Dionei Lewandowski destacou que a reestruturação do transporte escolar é uma das prioridades da administração municipal para 2026, com foco na organização das linhas, no uso responsável dos recursos públicos e na permanência dos estudantes nas escolas do campo.

A nova licitação do transporte escolar passou a exigir a instalação de GPS em todos os veículos, permitindo o rastreamento em tempo real das linhas e maior controle por parte da administração municipal. A medida amplia a segurança de alunos e motoristas, além de proporcionar mais transparência na execução do serviço.
 
Outra mudança importante é a realização de inspeções técnicas obrigatórias a cada seis meses, garantindo que os veículos estejam em condições adequadas de circulação.
 
Também foram estabelecidos critérios padronizados para o embarque dos estudantes: 0 a 4 anos, transporte até a porta da residência; 4 a 8 anos, até 300 metros; 8 a 12 anos, até 1.200 metros; 13 anos ou mais, até 2 quilômetros.
 
Casos excepcionais, como alunos com problemas de saúde ou necessidades especiais, terão atendimento diferenciado mediante justificativa técnica. Além disso, houve ampliação das linhas terceirizadas e adequação das três linhas vinculadas ao governo estadual, com novas exigências progressivas quanto à idade máxima dos veículos: 2026, até 30 anos; 2027 e 2028, até 25 anos; 2029, até 20 anos.
 
O prefeito ressaltou que, desde 2025, o município conta com legislação própria alinhada à norma nacional que determina a matrícula do estudante na escola mais próxima de sua residência. A medida organiza o fluxo escolar, otimiza rotas do transporte e garante melhor aplicação dos recursos públicos.
 
O município recebe cerca de R$ 5 milhões anuais do Fundeb, valor destinado principalmente ao pagamento da folha do magistério e parte do custeio do transporte escolar. Caso haja migração significativa de alunos para a rede estadual, o município pode perder até R$ 10 mil por aluno ao ano, recursos que passariam a ser destinados ao Estado.
 
Segundo o prefeito, antes da regulamentação havia ampliações de linhas por meio de aditivos contratuais de até 25%. Quando o limite era atingido, nem todas as solicitações podiam ser atendidas, o que gerava desigualdades no serviço. A nova organização busca garantir equidade e planejamento sustentável.
 
Como ação complementar ao transporte escolar, a Prefeitura firmou convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para oferta de atividades no contraturno escolar em duas escolas municipais do campo. Serão disponibilizados cursos de experimentoteca, informática e inglês, incentivando a permanência dos jovens no meio rural.
 
Jóia possui mais de 1.400 propriedades no interior, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à sucessão familiar e à valorização das comunidades rurais. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da educação, investindo em organização, segurança no transporte escolar e qualificação pedagógica para garantir atendimento eficiente e de qualidade aos estudantes da rede municipal.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 16/02/2026

Créditos: Gabinete do Prefeito

Créditos das Fotos: prefeitura de Jóia