A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, busca facilitar a regularização dos débitos e ampliar a arrecadação de forma organizada e responsável

O prefeito de Jóia, Dionei Lewandowski, ao lado do vice-prefeito Vasco Pilatt e da secretária da Fazenda, Fabiana da Silva Secretti, destacou a importância do trabalho da administração municipal, com a criação do projeto de lei com condições especiais para contribuintes que possuem dívidas com o município. A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, busca facilitar a regularização dos débitos e ampliar a arrecadação de forma organizada e responsável.

Segundo o prefeito, a iniciativa demonstra a preocupação da administração municipal com as pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo alternativas acessíveis para a quitação das pendências. Ele alertou, porém, que o prazo para adesão ao benefício segue somente até novembro deste ano.

A secretária da Fazenda explicou que os contribuintes poderão procurar o setor de tributos da Prefeitura para realizar a negociação das dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas.

Já para quem optar pelo parcelamento, haverá condições diferenciadas conforme o número de parcelas. Em até 12 vezes, o desconto será de 90% sobre juros e multas. No parcelamento em 24 vezes, o abatimento será de 80%, enquanto em 36 parcelas o desconto ficará em 70%.

Fabiana da Silva Secretti reforçou que a lei possui validade somente até novembro, destacando a importância de os contribuintes aproveitarem o período para regularizar sua situação junto ao município.

O prefeito Dionei Lewandowski também fez um apelo à população para que aproveite a oportunidade, ressaltando que a medida foi criada justamente para facilitar a vida dos cidadãos e permitir que mais pessoas fiquem em dia com o município.
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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 18/05/2026

Créditos: Secretaria da Fazenda

Créditos das Fotos: prefeitura de Jóia