O encontro reuniu representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir ações voltadas à política habitacional do município

O Conselho Gestor de Habitação de Joia realizou sua primeira reunião ordinária de 2026, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O encontro reuniu representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir ações voltadas à política habitacional do município e à execução do Programa Morar Melhor.

Durante a reunião, foi definida a nova composição da mesa diretiva do Conselho. A presidência ficou a cargo de um representante da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto a secretaria será exercida por uma representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Os conselheiros também receberam um panorama das ações habitacionais desenvolvidas pelo município nos últimos anos, incluindo atendimentos emergenciais em situações de incêndio, conclusão de moradias iniciadas anteriormente e outras iniciativas voltadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro tema em pauta foi a Lei Municipal nº 4.504/2025, que instituiu o Programa Morar Melhor. Foram apresentados os critérios e requisitos para concessão dos benefícios habitacionais, além de relatórios técnicos e estudos socioeconômicos elaborados pela equipe responsável, que serviram de base para a análise das solicitações encaminhadas ao Conselho.

Após a avaliação dos processos, foram aprovados os pedidos que atenderam aos critérios legais e técnicos previstos na legislação municipal. Também foram registrados indeferimentos em casos nos quais os requerentes não se enquadravam nas exigências do programa ou já haviam sido contemplados anteriormente para a mesma finalidade.

Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se a disponibilização da legislação habitacional aos conselheiros, a elaboração de regulamentação complementar da lei municipal e a exigência de manifestação do setor de Meio Ambiente em processos que envolvam Áreas de Preservação Permanente (APP).

O Conselho deliberou ainda pela elaboração de um ofício ao Poder Executivo solicitando a ampliação da carga horária da profissional de engenharia responsável pelos processos habitacionais. A medida visa fortalecer o acompanhamento técnico das demandas e ampliar a integração dos trabalhos com o serviço social do município.
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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 09/06/2026

Créditos: Secretaria de Assistência Social

Créditos das Fotos: prefeitura de Jóia