A empresa vencedora será responsável pelos serviços relacionados ao planejamento, elaboração e execução do concurso público

A Prefeitura de Jóia publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 24/2026, destinado à contratação de empresa especializada para o planejamento, elaboração e execução de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do município.
 
A licitação está marcada para o dia 21 de outubro de 2026, às 8h30min, em sessão pública realizada por meio do Portal de Compras Públicas. As propostas deverão ser encaminhadas até as 8h25min do mesmo dia.
 
O edital foi publicado nesta quarta-feira, 30, pela Secretaria Municipal de Administração, e estabelece como critério de julgamento o menor preço por item, com modo de disputa aberto.
 
Conforme o edital, a empresa vencedora será responsável pelos serviços relacionados ao planejamento, elaboração e execução do concurso público, de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.
 
As empresas interessadas deverão realizar o credenciamento no sistema eletrônico e encaminhar suas propostas exclusivamente pela plataforma. A documentação exigida inclui requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovações de qualificação técnica.
 
Entre as exigências está a comprovação de registro junto ao Conselho Regional de Administração (CRA) e a apresentação da equipe técnica que será responsável pela execução dos serviços.
 
Também deverá ser apresentado, no mínimo, um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência na organização e execução de concurso público com pelo menos 600 candidatos inscritos ou estimados.
 
O processo licitatório será realizado de forma eletrônica. Durante a etapa competitiva, os participantes poderão apresentar lances sucessivos, observando as regras estabelecidas no edital.
 
O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 100. Após o encerramento da disputa, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante mais bem classificado.
 
O edital também prevê que a proposta vencedora deverá atender às especificações estabelecidas pela Administração Municipal e permanecer dentro do preço máximo definido para a contratação.
 
O objeto da licitação é especificamente a contratação da empresa que ficará responsável pela organização do concurso público. O edital do pregão não apresenta, neste momento, a relação de cargos, o número de vagas ou o cronograma de provas do futuro concurso.
 
Após a conclusão das fases de julgamento, habilitação e eventuais recursos, o processo será encaminhado à autoridade superior para as providências previstas na legislação, incluindo a possibilidade de adjudicação e homologação da licitação.
 
Depois da homologação e da definição pela contratação, a empresa vencedora será convocada formalmente pela Prefeitura de Jóia para a assinatura do contrato.
 
O prazo estabelecido no edital é de até cinco dias, contados a partir da convocação. O período poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo prazo, mediante solicitação devidamente motivada.
 
O edital estabelece ainda regras para recursos, impugnações, pedidos de esclarecimento e eventuais sanções administrativas aos participantes que descumprirem as condições previstas no processo licitatório.
 
O edital e seus anexos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Jóia, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal de Transparência do Município e na plataforma eletrônica utilizada para a realização do pregão.

 

 

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 30/09/2026

Créditos: Secretaria de Administração

Créditos das Fotos: prefeitura de Jóia