6ª EXPOJOIA
Protocolo objetiva detectar sinais de agressão possibilitando ações para atendimento
A Prefeitura de Jóia, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, está divulgando o protocolo de atendimento à mulheres em situação de vulnerabilidade. O presente protocolo de atendimento único tem o objetivo de detectar sinais e sintomas de agressão, desenvolver instrumentos de abordagem, acolhimento e avaliação, manter a rede de atendimento com dados atualizados, manter a equipe gestora e equipe técnica capacitada para desenvolver um trabalho adequado e atender as demandas.
Com isto, possibilitará maior integração das ações entre os órgãos através da ficha de referência e contra-referência. No Brasil, assim como em diversos países do mundo, a violência constitui um sério problema de saúde pública por ser uma das principais causas de morbidade e mortalidade feminina.
A violência constitui violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes raças, etnias, religiões, escolaridade, idade, gerações e classes sociais. Desde a década de 70, os movimentos de mulheres usam estratégias para dar visibilidade e tornar a questão um problema social e de saúde pública.
Tendo a violência doméstica e familiar uma incidência de quase 80% dos casos e é conhecida como violência de gênero que acomete a mulher, adolescente e criança do sexo feminino, marcada pela relação desigual entre homens e mulheres.
As politicas públicas destinadas a prevenir e erradicar a violência e a promover a igualdade na perspectiva de gênero requerem mudanças sociais não apenas no modo como as mulheres trabalham e cuidam de si e de suas famílias, mas também como as instituições se envolvem neste processo.
O protocolo de atendimento à mulher em situação de violência organiza o fluxo de atendimento onde a entrada desta mulher pode ser feito em qualquer local da rede. O objetivo deste protocolo é reforçar as parcerias já existentes amarrando as ações e comprometendo cada parceiro na implementação deste programa.
Tendo em vista o assunto da violência contra a mulher ser velado, pouco debatido, a dificuldade em identificar o que é violência, dificuldade para denunciar, o medo de não saber o que fazer ou para onde ir, ou ainda, como se sustentar, são pontos que dificultam o trabalho das equipes na identificação dos casos, e consequentemente na resolução destes.
Devido a isto, se faz necessária a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e a instituir ações integradas entre órgãos e instituições envolvidos na rede de atendimento as pessoas em situação de violência, razão que justifica a criação de um protocolo único de atendimento para toda a rede municipal identificar, encaminhar, tratar e acompanhar mulheres em situação de violência de gênero.
Todos os serviços devem estar aptos para prestar atendimento à mulher em situação de violência, e é imprescindível que os profissionais da rede estejam capacitados para identificar os diferentes sinais de violência.
A violência de gênero é entendida como qualquer ameaça, ação ou conduta que cause danos físicos, sexuais, ou psicológicos a mulher, em razão de sua condição feminina. Esta violência interpessoal ocorre tanto entre os membros da família, parceiro íntimo (namorado, marido, companheiro etc.), quanto entre parentes ou pessoas de convívio doméstico e se manifesta em todas as esferas do convívio social, assumindo contornos diferentes quando se trata de uma questão de gênero.
Os órgãos de segurança são os primeiros a serem acionados em caso de qualquer tipo de violência contra a mulher. Ele tem a função de acolher de forma humanizada, ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência e tomar a representação a termo se apresentada, garantir proteção policial quando necessário, comunicando de imediato o Ministério Público e o Judiciário.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/09/2025
Créditos: Secretaria de Assistência Social